Cláusulas do contrato de imóvel na planta: o que ler antes de assinar

A reserva é um documento preliminar. O que ela obriga e o que é devolvido dependem do termo assinado; leia antes de pagar. O contrato de compra e venda, por sua vez, define prazos, valores e consequências, e deve ser lido por inteiro, com os anexos. Para o contexto da etapa, veja pré-lançamento e acesso antecipado.

No catálogo online da Mega Brasil Prime, cada lançamento tem ficha técnica; o contrato, porém, é o da incorporadora. Quem quer receber atualizações de lançamentos futuros pode entrar na lista de acesso antecipado da Mega Brasil Prime. O formulário no fim desta página leva você à lista. Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico: converse com um advogado antes de assinar.

Em regra, o contrato deve começar por um quadro-resumo (art. 35-A da Lei 4.591/1964). Ele reúne em um só lugar os dados principais da compra: partes, unidade, preço, forma de pagamento, prazo de entrega e outras condições essenciais.

Comece por ele, mas não pare nele. Confira se cada dado bate com a proposta e leia as cláusulas completas para ver como cada ponto se aplica.

O contrato indica uma data prevista para a entrega. Verifique essa data, o que ela considera como entrega e o que acontece se houver atraso.

O contrato pode prever tolerância de até 180 dias corridos na entrega, desde que isso esteja escrito de forma clara e destacada (art. 43-A da Lei 4.591/1964, incluído pela Lei 13.786/2018). Confira a cláusula no seu contrato.

Veja também em que momento a obra é considerada concluída, para saber quando começam obrigações como a quitação do saldo final.

As parcelas pagas à incorporadora costumam ser corrigidas por um índice definido em contrato. Durante a obra, o mais comum é o INCC, o Índice Nacional de Custo da Construção. Depois da entrega, o contrato pode prever outro índice.

Confira qual índice vale em cada período e como parcelas e reforços serão atualizados. Para o fluxo completo, veja financiamento de imóvel na planta.

Distato é o desfazimento do contrato. A Lei 13.786/2018 trata dele tanto quando o comprador desiste quanto quando deixa de pagar as parcelas. O cálculo do que seria devolvido no seu caso deve ser feito por um advogado, com o contrato em mãos.

Ao ler a cláusula, procure responder:

• o que a incorporadora pode reter e com base em qual regra?
• como e quando é feita a devolução do restante?
• as regras mudam se o desfazimento ocorrer antes ou depois da entrega?
• o que acontece se as parcelas ficarem em atraso?
• quais encargos entram na conta, como corretagem ou impostos?

O contrato costuma prever multa e juros por atraso no pagamento das parcelas. Confira os percentuais e a forma de cálculo no seu contrato e pergunte o que acontece em cada hipótese.

Verifique também se há penalidades para a incorporadora em caso de atraso na entrega, e se estão descritas com clareza.

O memorial descritivo e os demais anexos fazem parte do contrato. Neles devem estar acabamentos, metragens, vagas e itens de lazer. Compare com a planta e veja mais em registro de incorporação e memorial.

Planta e memorial descritivo registram o que será entregue; o que for importante para você deve constar por escrito no contrato e nos anexos. Veja como visitar o estande de um lançamento de alto padrão.

A reserva é um documento preliminar. O que ela obriga e o que é devolvido dependem do termo assinado; leia antes de pagar. Confirme que a incorporação já está registrada antes de pagar qualquer valor. Veja reserva de pré-lançamento e use o checklist do comprador de pré-lançamento para organizar a conferência.

Conteúdo informativo, sem substituir a leitura do contrato e a orientação de um advogado.